Convocamos todos para que no dia 13 de abril, às 14 horas, no plenário da Câmara, a que compareçam para cobrar a imediata votação do projeto de lei que estabelece em 30 horas a jornada de trabalho da categoria (PL 2295).
A demora na aprovação das 30 horas é creditada ao lobby feito pelo setor privado que é contrário a aprovação.
No dia 16, estivemos na Câmara dos Deputados na CCJ, no intuito de pautarmos o projeto para votação, e conseguimos esse feito, graças à pressão das entidades de classe, COFEN, COREN, ABEN, CNTS e comparecimento dos profissionais ao ato.
A jornada de trabalho de 30 horas para os trabalhadores da enfermagem já existe em alguns estados e municípios por iniciativas próprias. Em Natal, por exemplo, o PCdoB 65 aprovou na Câmara Municipal o projeto nesse sentido.
A carga de trabalho dos profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta regulamenta a carga horária da enfermagem no setor privado e público em 30 horas.
